Operação da ARTESP flagra seis transportadores clandestinos na ligação São Paulo-Baixada Santista
Blitz realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária fiscalizou 35 veículos em quatro diferentes pontos do Sistema Anchieta-Imigrantes
São Paulo, 04 de novembro de 2019. Fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) tirou de circulação na sexta-feira (1º), seis veículos que realizavam transporte clandestino entre São Paulo e a Baixada Santista. Os motoristas foram autuados com base no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que teve alterações no início de outubro com a entrada em vigor da Lei Federal 13.855/2019, e passou a ser mais rigorosa. A infração que era considerada média e com multa de R$ 130,23 passou a ser classificada como gravíssima e a multa, agora, é de R$ 293,47.
A operação conjunta aconteceu em quatro pontos do Sistema Anchieta Imigrantes (SAI) entre as 14h e as 18h. Foram realizadas blitze no km 40 da Rodovia Anchieta (SP-150), em São Bernardo do Campo; no km 42 da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), também em São Bernardo; e nos kms 291 (Praia Grande ) e 280 (São Vicente) da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055). No total, foram vistoriados 35 veículos e, além dos seis clandestinos, outros dois transportadores regulares foram autuados por infrações relacionados a não portar no veículo cópia do contrato de prestação de serviços ao cliente.
Riscos. Quando o transportador irregular é flagrado, o veículo é retirado de circulação e os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado. A utilização do transporte irregular traz uma série de riscos para os passageiros, já que os veículos não passam por vistorias regulares exigidas pela ARTESP, além de não haver a garantia de que o motorista está habilitado para a prestação do serviço. Além dos riscos de viajar em veículos clandestinos, os passageiros também sofrem os transtornos do desembarque e espera por um novo veículo.
Para combater o transporte irregular, a ARTESP realiza fiscalizações rotineiras nas rodovias estaduais. Nas três rodovias onde ocorreu a operação de sexta-feira já foram fiscalizados neste ano 1.662 veículos e 251 foram retidos e tirados de circulação pela realização de transporte irregular. A atuação dos transportadores irregulares pode ser denunciada na Ouvidoria da Artesp, através do telefone 0800 727 83 77 ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br.
Fretamento. Além de realizarem viagens clandestinas nas mesmas rotas que ônibus regulares, muitos transportadores irregulares atuam como fretados. Para ajudar o usuário a verificar se a empresa, bem como o ônibus, que está contratando estão devidamente regularizados junto à Artesp para as viagens intermunicipais, a Agência tem em seu site um endereço eletrônico onde é possível fazer essa checagem: http://extranet.artesp.sp.gov.br/transportecoletivo/empresa/consulta/. A consulta pode ser feita por meio da placa do veículo ou CNPJ da empresa e vale para qualquer empresa que realize fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo. Esse simples procedimento evita eventuais transtornos e oferece maior garantia de segurança para as viagens. Além disso, as empresas legalizadas também têm de afixar nos veículos o logotipo da Artesp e, no para-brisas, deve ser afixado a letra “F” de fretamento.
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ARTESP – Assessoria de Imprensa
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