Bauru e região receberam quase R$ 7 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019
Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram mais de R$ 105 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Bauru, 23 prefeituras foram beneficiadas com quase R$ 7 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Bauru, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jaú, que recebeu R$ 1,02 milhão, seguido de Bauru (R$ 877 mil) e Pederneiras (R$ 597 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Bauru já recebeu mais de R$ 105 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Bauru atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS -QN
| RA Bauru | 1º Semestre de 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| AGUDOS | 303.388,50 | 5.273.102,73 |
| AVAÍ | 239.764,55 | 4.166.675,65 |
| BARRA BONITA | 109.989,86 | 109.989,86 |
| BAURU | 877.178,43 | 16.368.348,40 |
| BOCAINA | 103.087,45 | 103.087,45 |
| CABRÁLIA PAULISTA | 120.158,95 | 1.547.878,58 |
| CAFELÂNDIA | 289.125,84 | 4.425.263,54 |
| DOIS CÓRREGOS | 258.812,90 | 5.218.074,60 |
| GUAIÇARA | 85.922,96 | 1.486.787,72 |
| GUARANTÃ | 564.014,38 | 3.343.575,28 |
| IGARAÇU DO TIETÊ | 78.219,89 | 78.219,89 |
| ITAPUÍ | 100.889,29 | 2.096.228,42 |
| JAÚ | 1.024.087,98 | 18.220.350,64 |
| JULIO MESQUITA | 70.618,15 | 102.809,19 |
| LENÇÓIS PAULISTA | 476.894,47 | 8.403.517,05 |
| LINS | 188.971,93 | 3.269.919,46 |
| PAULISTÂNIA | 385.172,71 | 3.604.254,96 |
| PEDERNEIRAS | 597.417,75 | 12.327.404,00 |
| PIRAJUÍ | 306.658,53 | 5.309.564,05 |
| PIRATININGA | 448.261,40 | 5.872.316,14 |
| PONGAÍ | 113.290,69 | 169.124,59 |
| PRESIDENTE ALVES | 56.325,65 | 990.670,91 |
| PROMISSÃO | 193.656,00 | 3.387.308,75 |
| Total* | 6.991.908,27 | 105.874.471,85 |
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