Rio Preto e região receberam R$ 4,3 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019
Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram mais de R$ 93,6 milhões por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de São José do Rio Preto, 12 prefeituras foram beneficiadas com R$ 4,3 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São José do Rio Preto, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Adélia, que recebeu R$ 687 mil, seguido de São José do Rio Preto (R$ 685 mil) e Uchoa (R$ 579 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de São José do Rio Preto já recebeu R$ 93,6 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de S. J. do Rio Preto atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS – QN
| RA S. J. do Rio Preto | 1º semestre de 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| CATANDUVA | 427.267,57 | 9.179.059,35 |
| CATIGUÁ | 513.952,05 | 11.574.259,94 |
| CEDRAL | 382.812,18 | 8.182.163,08 |
| IBIRÁ | 128.276,73 | 2.666.478,01 |
| MIRASSOL | 363.226,45 | 7.652.405,14 |
| NOVO HORIZONTE | 37.851,77 | 56.506,53 |
| PALMARES PAULISTA | 36.111,58 | 786.385,32 |
| PARAÍSO | 31.646,88 | 595.719,71 |
| PINDORAMA | 499.179,20 | 10.599.548,95 |
| SANTA ADÉLIA | 687.004,47 | 14.590.331,36 |
| SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 685.223,93 | 14.546.895,21 |
| UCHOA | 579.486,17 | 13.256.985,41 |
| Total* | 4.372.038,98 | 93.686.738,02 |
(*) valores em Reais
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